Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais e Catadores de Frutos do Cerrado Alegre.
A Câmara Municipal de Brasília de Minas, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais e Catadores de Frutos do Cerrado Alegre, conforme seu estatuto.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Município de Brasília de Minas/MG, 15 de dezembro de 2010
JAIR OLIVA JUNIOR
Prefeito Municipal
