Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Raiz II.
A Câmara Municipal de Brasília de Minas, no uso de suas atribuições legais, aprova:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Raiz II, conforme se estatuto.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 30 de dezembro de 2009
JAIR OLIVA JUNIOR
Prefeito Municipal
