Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Bairro Quintino.
A Câmara Municipal de Brasília de Minas aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Bairro Quintino.
Art. 2º – Revogam as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 21 de dezembro de 2005
FRANCISCO DE ASSIS SIMÕES
Prefeito Municipal
