LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 28 DE JUNHO DE 2016
Altera a Lei Complementar nº 016 de 18 de junho de 2013 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Brasília de Minas/MG aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica alterada a Lei Complementar nº 016 de 18 de junho de 2013 que passará a vigorar com a seguinte redação.
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
| Quantidade | Cargo | Carga Horária | Vencimento |
| 01 | Ajudante de Serviços Gerais | 40 horas | R$ 880,00 |
| 01 | Assistente Administrativo | 40 horas | R$ 880,00 |
CARGOS DE PROVIMENTO COMISSÃO
| Quantidade | Cargo | Carga Horária | Vencimento |
| 01 | Diretor-Presidente | 40 horas | R$ 3.000,00 |
| 01 | Diretor Administrativo e Financeiro | 40 horas | R$ 1.500,00 |
| 01 | Diretor de Previdência e Atuária | 40 horas | R$ 1.500,00 |
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2016.
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 28 de junho de 2016
JAIR OLIVA JUNIOR
Prefeito Municipal