DECRETO Nº 3.419, DE 11 DE MAIO DE 2017
CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O Prefeito Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município;
DECRETA:
Art. 1º – Fica convocada a X Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 06 de julho de 2017, tendo como tema central: “GARANTIA DE DIREITOS NO FORTALECIMENTO DO SUAS”.
Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 11 de maio de 2017
GEÉLISON FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
ELANE MARTINS BOTELHO
Presidente do CMAS