Categoria Leis

LEI Nº.  1.542, DE 30 JUNHO DE 2000.

LEI Nº.  1.542, DE 30 JUNHO DE 2000. Cria no âmbito do Executivo Municipal o Núcleo Central do Controle Interno. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome,…

LEI N° 1.526/99.

LEI N° 1.526 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2.000. O Prefeito municipal de Brasília de Minas/MG, por seus representantes na Câmara Municipal, decretou e Eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 10…

LEI N°. 1.516/98

LEI N°. 1.516/98 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DE MINAS – CISNORTE. Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decretou, e eu em seu nome, sanciono a…