Cria o Programa de Apoio ao Estágio, Visando o Aprimoramento Profissional dos Estudantes para Execução de Atividades Auxiliares na Prefeitura Municipal. O Prefeito Municipal de Brasília de Minas faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte…
TRATA DE DOAÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e, eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica o Poder Executivo…
Autoriza o Município de Brasília de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Brasília de Minas faz saber…
DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Brasília de Minas, sanciono a seguinte Lei: Art.1°…
Estabelece as Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Brasília de Minas para o exercício de 2012 e dá outras providências. O Povo do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes à Câmara…
