Altera o art. 54 da Lei Orgânica Municipal, fixando em 25 (vinte e cinco) dias úteis as férias regulamentares do funcionalismo público municipal. O Povo do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seus representantes…
ALTERA A LEI Nº 1.800, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009. O Povo do Município de Brasília de Minas/MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte lei. Art. 1º –…
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “VERDE E VIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, aprova: Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a instituir o Projeto “Verde…
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções e autorização para a participação do município de Brasília de Minas/MG no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS Art. 1º – Fica ratificada em todos os seus termos o…
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAR PROGRAMA DE APOIO A MELHORIA GENÉTICA DO REBANHO BOVINO LEITEIRO DO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JAIR OLIVA JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso…
