Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Brasília de Minas ao Sr. ANDRÉ LUIS CÂNDIDO SARMENTO DRUMOND NOBRE. A Câmara Municipal de Brasília de Minas, aprova: Art. 1º – Fica concedido título de Cidadão Honorário de Brasília de Minas…
Promove-se a alteração de denominação “Imóvel Rural do município” “Chacreamento Rural”, que passa a ser denominada como “Zona de Parcelamento Especial” e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas…
Cria o Conselho Municipal para Promoção da Igualdade Racial – COMPIR do Município de Brasília de Minas e dá outras providências. A Câmara Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito…
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores dos Bairros Dona Eloína, Dona Júlia Alves Braga e parte do Bairro Dona Joaquina do município de Brasília de Minas. A Câmara Municipal de Brasília de Minas, no uso de suas…
Disciplina sobre a criação e a circulação de animais de grande porte em estado de soltura nas vias públicas municipais, bem como na Sede dos Distritos, nas rodovias federais e estaduais que cortam pelo município de Brasília de Minas/MG, e…
