Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. O Prefeito do Município de Brasília de Minas, no uso…
DENOMINA DE FRUTA DE LEITE RUA SITUADA NO BAIRRO DONA ELOINA. A Câmara Municipal de Brasília de Minas aprova: Art. 1º – Fica denominada de Fruta de Leite, a rua paralela à Rua Taiobeiras situada no Bairro Dona Eloina, nesta…
LEI Nº 1.684 DE 09 DE MARÇO DE 2007 CRIA OS DISTRITOS DE RETIRO, VARGEM GRANDE DO BOM JESUS E VILA DE FÁTIMA. A Câmara Municipal de Brasília de Minas, pela maioria de seus representantes, decreta, e eu, Francisco de…
“Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Brasília de Minas para o Exercício Financeiro de 2007 e dá Outras Providências”. O Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes legais aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono…
“ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal APROVA…