LEI Nº. 1.587, DE 23 DE MAIO DE 2002 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Brasília de Minas/MG, por…
LEI Nº 1.586, DE 23 DE MAIO DE 2002 Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília de Minas a Maria Inês Marinho 0liva. Faço saber que a Câmara Municipal de Brasilia de Minas decreta e eu sanciono…
LEI Nº 1.585, DE 23 DE MAIO DE 2002 Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta e eu, em seu nome,…
LEI Nº 1.584, DE 13 DE MAIO DE 2002 Autoriza a realização de concurso público e dá outras providências. 0 Povo do Município de Brasília de Minas, por seus representantes legais, decreta e eu, em seu…
LEI Nº 1.583, DE 13 DE MAIO DE 2002 Institui o Plano de Custeio de Providência Social dos Servidores do Município de Brasília de Minas, e dá outras providências 0 Povo do Município de Brasília de Minas, Estado…