LEI Nº 1.682, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 “ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso de…
LEI Nº 1.674, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre doação de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. O Povo do Município de Brasília de Minas,…
LEI Nº 1.673, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre doação de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. O Povo do Município de Brasília de Minas,…
LEI Nº 1.672 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006 ACRESCENTA O INCISO Vlll NO ART 25 DA LEI 1660/06 O Prefeito Municipal de Brasília de Minas, no uso de suas atribuições, faz saber que…
LEI Nº 1.671, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 Dispõe sobre Plano Diretor Estratégico, o Sistema e o Processo de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano do Município de Brasília de Minas. FRANCISCO DE ASSIS SIMÕES, Prefeito Municipal…