CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS, DETENTORES DA DAP FÍSICA OU CAF, PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA NA MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA EXECUTADO POR MEIO DO TERMO DE ADESÃO ESTADUAL

Chamada Pública n.º 01/2023 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos — PAA, modalidade Compra com Doação Simultânea, com dispensa de licitação, para doação as pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, conforme estabelecido na Lei nº 14.628 de julho de 2023, no Decreto nº 11.476 de abril de 2023 e na Resolução GGPAA nº 3 de setembro de 2023.

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