A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILIA DE MINAS – MG expede o presente edital extraído dos autos do Pregão Presencial nº 005/2017, com a finalidade de selecionar propostas para REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR DESCONTO POR ITEM, para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ORTESE E PROTESE
CONFORME, TABELA SUS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HMSS, conforme ANEXO I, regido pela Lei Federal n.º 10.520/02, Lei Complementar
123/2006, subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal n.º 8.666/93 e demais legislação pertinente.
