PORTARIA SMDECJ Nº 02, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o deferimento e a homologação das inscrições do Cadastro Municipal de Cultura de Brasília de Minas-MG.
JOSÉ RICARDO SIMÕES SILVA, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Juventude, no uso de suas atribuições legais, conforme as disposições constantes do art. 77, item 2, alínea “h” da Lei Orgânica Municipal, e conforme autorizativo previsto no art. 8º do Decreto Municipal nº 3.718, de 18 de agosto de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Homologar as inscrições realizadas através do portal da Prefeitura Municipal de Brasília de Minas, que tiveram o seu deferimento aprovado por preencherem os requisitos dispostos na legislação que regulamenta a matéria, as quais foram efetuadas entre os dias 21 de outubro de 2020 a 12 de novembro de 2020, referentes ao Cadastro Municipal de Cultura de Brasília de Minas, nos termos do Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2° – O cadastro com as inscrições homologadas será publicado a cada 02 (dois meses) em boletim oficial do município, expedido por intermédio da atualização do Anexo Único da presente Portaria.
Art. 3º – Para fazer jus ao subsídio mensal previsto no inciso II do art. 2º da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, os espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, deverão preencher todos os requisitos e critérios a serem estabelecidos e publicados em ato formal a ser expedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Juventude, os quais serão divulgados previamente.
Art. 4º – Para fazer jus aos benefícios e prêmios previstos no inciso III do art. 2º da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, os agentes culturais, espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais, deverão preencher os requisitos previstos nos procedimentos públicos de seleção, iniciados por editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis, a serem expedidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Juventude, observados os princípios da moralidade e da impessoalidade.
Art. 5º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Brasília de Minas/MG, 12 de novembro de 2020.
José Ricardo Simões Silva
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Cultura e Juventude
CADASTRO AUXÍLIO EMERGENCIAL CULTURAL LEI ALDIR BLANC
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Município de Brasília de Minas/MG. | ||||||
CÓDIGO | NOME | BANDA/GRUPO | CPF/CNPJ | IDENTIDADE | TELEFONE | ENDEREÇO |
1187 | Alessandro batista da silva | Sandrim do cavaco | 055.336.106-69 | 11394269 | 38991429688 | R Bahia 281 dona Joaquina |
email: alessandrobatista960@yahoo.com | ||||||
1188 | André Batista Ramos | Banda André Fazzano | 380.993.691-92 | 16535551 | 38998369192 | Rua São Francisco 872 ,Bairro Alto claro |
23.822.764/0001-68 | email; andreramos100@hotmail.com | |||||
1189 | Robson cardoso da Silva | Forrozão Evidência | 083.279.896-77 | 15527651 | 999075976 | Fazenda Borá Munícipio de Brasília de Minas |
email: robsoncardoso073@gmail.com | ||||||
1190 | Valéria da Silva Botelho | Val Artes | 037.508.866-01 | 10871441 | 38999217571 | Rua Escrivão José Braga, 123- vale das palmeiras |
email: valartes82@hotmail.com | ||||||
1191 | Débora da Silva | Toc’arte Orquestra e Coral | 103.850.926-28 | 15199571 | 38999349306 | Praça Kennedy, Bairro Botelho, Número 168 |
email: dedysilva12@gmail.com | ||||||
1192 | Edson Ribeiro dos Santos | Edson Ribeiro | 085.643.526-33 | 15205805 | 998571644 | Distrito de Tres Buritis – Area rural – Brasilia de Minas |
email: edsonribeirosantos085@gmail.com |
1193 | Afrânio Sales Peixoto | Palhaço Pirulito | 012.765.406-20 | 11670817 | 999363049 | Rua Porteirinha, 498, Dona Heloina |
email: betosalespeixoto@gmail.com | ||||||
1194 | Vitor Clementino Almeida Oliva | 102.059.966-98 | 9 9229 9870 | Rua Alagoas 209, Dona Joaquina | ||
email: vitor.ca.oliva@gmail.com | ||||||
1195 | Analice Fernande de Aquino | Pintura em Tela e tecido | 822.253.116-68 | 8185926 | 9 91791671 | Rua H, 100, Jose Antunes de Souza |
email: analicemoreiraa@gmail.com | ||||||
1196 | Carlos Daniel Aparecido Candido Pereira | Desenho Realismo | 165.630.456-26 | 19206849 | 9 9960 6644 | Rua Adeodato Cunha, 510, Botelho |
email: cd018362@gmail.com | ||||||
1197 | Fabrine Rodrigues Aquino | Aulas de Dança e Zumba | 055.770.326-36 | 12014309 | 9 998759301 | RUA FRANCISCO SÁ, 41, VALE DAS PALMEIRAS |
email: fabrineaquino@yahoo.com.br | ||||||
1198 | Antônio Oliveira Leite | Banda Kalo no Pé | 022.079.595-97 | 901633976 | 9 92200572 | Rua São Paulo, 211, bairro Dona Joaquina |
email: antoniooliveiraleite2020@gmail.com | ||||||
1199 | Adilio Alves Ribeiro | Bonde Faceboys | 083.256.376-50 | 16833508 | 38998609018 | Rua.8 oito Número.60 Bairro.Nova Brasília |
1200 | Cleber Mendes de Souza | Minerito Produções Artisticas | 578.473.126.20 | 3907052 | Rua Padre Vieira, 741, Centro | |
17.423.945/0001-19 | email: mineritoproducoescm@gmail.com | |||||
1201 | Janiton Rodrigues Silva | Banda Xavecada | 129.145.316-48 | 18003547 | 38988343149 | Rua Marinho Mota 375 Domingos Peixoto |
email; rjaniton@yahoo.com |
1202 | Brenda Ketlyn Vieira Lima | Brendha Lima | 130.193.006-73 | 19335677 | 38999906918 | Rua Joaquina Antunes 123 – Botelho |
34.571.337.0001-70 | email: brendhalima47@gmail.com | |||||
1203 | Luiz Henrique Novaes Rodrigues | Xavecada | 024.247.056-40 | 20356264 | 31998686692 | Rua H , Dona nicinha , 277 |
email; lh6866276@gmail.com | ||||||
1204 | Thiago Alves Afonso | A CASA DE BARRO | 065.618.176-13 | 13018851 | 38998532722 | Rua João da Cunha, 294, Bairro Dona Joaquina |
email: kasadebarro3@gmail.com | ||||||
1205 | Vony Rodrigues Barbosa | 087.441.366-41 | 15759704 | 38999798162 | Rua Palmas n.135 Santa Cruz | |
email: vonyrodrigues@hotmail.com.b | ||||||
1206 | Luiz Flavio Antunes Fernandes | DJ Mob | 070.065.406-23 | 14242282 | 38992289623 | Rua São João da Ponte Bairro vale das Palmeiras Nº 81 |
email: djmobbr@gmail.com | ||||||
1207 | Iran Cardoso Ribeiro | Iran e Ryan | 063.046.326-30 | 10158639 | 38991118040 | Rua Ana Antunes, Bairro Araujo,502 |
20.430.580/0001-64 | email: irancardoso1979@gmail.com |
Homologações deferidas ao subsídio mensal previsto no inciso II do art. 2º da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
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Categoria: microempresas e pequenas empresas culturais | ||||||
CÓDIGO | NOME | BANDA/GRUPO | CPF/CNPJ | IDENTIDADE | TELEFONE | ENDEREÇO |
1188 | André Batista Ramos | Banda André Fazzano | 380.993.691-92 | 16535551 | 38998369192 |
Rua São Francisco 872 ,Bairro Alto claro |
23.822.764/0001-68 | email; andreramos100@hotmail.com | |||||
1200 | Cleber Mendes de Souza | Minerito Produções Artisticas | 578.473.126.20 | 3907052 |
Rua Padre Vieira, 741, Centro |
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17.423.945/0001-19 | email: mineritoproducoescm@gmail.com |
Homologações indeferidas ao subsídio mensal previsto no inciso II do art. 2º da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
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Categoria: microempresas e pequenas empresas culturais | ||||||
CÓDIGO | NOME | BANDA/GRUPO | CPF/CNPJ | IDENTIDADE | TELEFONE | ENDEREÇO |
1202 | Brenda Ketlyn Vieira Lima | Brendha Lima | 130.193.006-73 | 19335677 | 38999906918 |
Rua Joaquina Antunes 123 – Botelho |
34.571.337.0001-70 | email: brendhalima47@gmail.com | |||||
1207 | Iran Cardoso Ribeiro | Iran e Ryan | 063.046.326-30 | 10158639 | 38991118040 |
Rua Ana Antunes, Bairro Araujo,502 |
20.430.580/0001-64 | email: irancardoso1979@gmail.com |
(*) segue em anexo a declaração de indeferimento e suas respectivas motivações referente subsidio
Mensal previsto em o inciso II do art. 2º da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
Homologações deferidas aos benefícios e prêmios previstos no inciso III do art. 2º da Lei Federal nº 14.017, junho de 2020.
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Refere-se a homologação de artistas, técnicos, agentes culturais, espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais, que de acordo análise da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Juventude, todos os proponentes, abaixo apontados, preenchem os requisitos previstos nos procedimentos públicos de seleção, iniciados por editais, chamadas públicas e premiações, a serem expedidos pela Secretaria supramencionada, observados os princípios da moralidade e da impessoalidade. | ||||||
CÓDIGO | NOME | BANDA/GRUPO | CPF/CNPJ | IDENTIDADE | TELEFONE | ENDEREÇO |
1187 | Alessandro batista da silva | Sandrim do cavaco | 055.336.106-69 | 11394269 | 38991429688 | R Bahia 281 dona Joaquina |
email: alessandrobatista960@yahoo.com | ||||||
1188 | André Batista Ramos | Banda André Fazzano | 380.993.691-92 | 16535551 | 38998369192 | Rua São Francisco 872 ,Bairro Alto claro |
23.822.764/0001-68 | email; andreramos100@hotmail.com | |||||
1189 | Robson cardoso da Silva | Forrozão Evidência | 083.279.896-77 | 15527651 | 999075976 | Fazenda Borá Munícipio de Brasília de Minas |
email: robsoncardoso073@gmail.com | ||||||
1190 | Valéria da Silva Botelho | Val Artes | 037.508.866-01 | 10871441 | 38999217571 | Rua Escrivão José Braga, 123- vale das palmeiras |
email: valartes82@hotmail.com | ||||||
1191 | Débora da Silva | Toc’arte Orquestra e Coral | 103.850.926-28 | 15199571 | 38999349306 | Praça Kennedy, Bairro Botelho, Número 168 |
email: dedysilva12@gmail.com | ||||||
1192 | Edson Ribeiro dos Santos | Edson Ribeiro | 085.643.526-33 | 15205805 | 998571644 | Distrito de Tres Buritis – Area rural – Brasilia de Minas |
email: edsonribeirosantos085@gmail.com |
1193 | Afrânio Sales Peixoto | Palhaço Pirulito | 012.765.406-20 | 11670817 | 999363049 | Rua Porteirinha, 498, Dona Heloina |
email: betosalespeixoto@gmail.com | ||||||
1194 | Vitor Clementino Almeida Oliva | 102.059.966-98 | 9 9229 9870 | Rua Alagoas 209, Dona Joaquina | ||
email: vitor.ca.oliva@gmail.com | ||||||
1195 | Analice Fernande de Aquino | Pintura em Tela e tecido | 822.253.116-68 | 8185926 | 9 91791671 | Rua H, 100, Jose Antunes de Souza |
email: analicemoreiraa@gmail.com | ||||||
1196 | Carlos Daniel Aparecido Candido Pereira | Desenho Realismo | 165.630.456-26 | 19206849 | 9 9960 6644 | Rua Adeodato Cunha, 510, Botelho |
email: cd018362@gmail.com | ||||||
1197 | Fabrine Rodrigues Aquino | Aulas de Dança e Zumba | 055.770.326-36 | 12014309 | 9 998759301 | RUA FRANCISCO SÁ, 41, VALE DAS PALMEIRAS |
email: fabrineaquino@yahoo.com.br | ||||||
1198 | Antônio Oliveira Leite | Banda Kalo no Pé | 022.079.595-97 | 901633976 | 9 92200572 | Rua São Paulo, 211, bairro Dona Joaquina |
email: antoniooliveiraleite2020@gmail.com | ||||||
1199 | Adilio Alves Ribeiro | Bonde Faceboys | 083.256.376-50 | 16833508 | 38998609018 | Rua.8 oito Número.60 Bairro.Nova Brasília |
1200 | Cleber Mendes de Souza | Minerito Produções Artisticas | 578.473.126.20 | 3907052 | Rua Padre Vieira, 741, Centro | |
17.423.945/0001-19 | email: mineritoproducoescm@gmail.com | |||||
1201 | Janiton Rodrigues Silva | Banda Xavecada | 129.145.316-48 | 18003547 | 38988343149 | Rua Marinho Mota 375 Domingos Peixoto |
email; rjaniton@yahoo.com |
1202 | Brenda Ketlyn Vieira Lima | Brendha Lima | 130.193.006-73 | 19335677 | 38999906918 | Rua Joaquina Antunes 123 – Botelho |
34.571.337.0001-70 | email: brendhalima47@gmail.com | |||||
1203 | Luiz Henrique Novaes Rodrigues | Xavecada | 024.247.056-40 | 20356264 | 31998686692 | Rua H , Dona nicinha , 277 |
email; lh6866276@gmail.com | ||||||
1204 | Thiago Alves Afonso | A CASA DE BARRO | 065.618.176-13 | 13018851 | 38998532722 | Rua João da Cunha, 294, Bairro Dona Joaquina |
email: kasadebarro3@gmail.com | ||||||
1205 | Vony Rodrigues Barbosa | 087.441.366-41 | 15759704 | 38999798162 | Rua Palmas n.135 Santa Cruz | |
email: vonyrodrigues@hotmail.com.b | ||||||
1206 | Luiz Flavio Antunes Fernandes | DJ Mob | 070.065.406-23 | 14242282 | 38992289623 | Rua São João da Ponte Bairro vale das Palmeiras Nº 81 |
email: djmobbr@gmail.com | ||||||
1207 | Iran Cardoso Ribeiro | Iran e Ryan | 063.046.326-30 | 10158639 | 38991118040 | Rua Ana Antunes, Bairro Araujo,502 |
20.430.580/0001-64 | email: irancardoso1979@gmail.com |