Cria o Programa “Adote uma Árvore” no município de Brasília de Minas/MG e dá outras providências. O Povo do Município de Brasília de Minas/MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a…
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Brasília de Minas com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. O Prefeito Municipal de Brasília de Minas, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal…
ALTERA O ARTIGO 4º, NA LEI MUNICIPAL Nº 1.993, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA 2017. A Câmara Municipal de Brasília de Minas/MG aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º…
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial suplementar no Orçamento do município de Brasília de Minas/MG, para o exercício de 2017 e dá outras providências. O povo do município de Brasília de Minas, através de seus…
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Brasília de Minas para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras Providências. O Povo do Município de Brasília de Minas, através de seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito…