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DECRETO Nº 3.633 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO E A DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PUBLICA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. BAIXAR…
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito Página 1 de 16 LEI Nº 2.079, DE 04 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para…
LEI N° 2.066, DE 02 DE ABRIL DE 2019 Altera a Lei nº 1.602, de 30 de dezembro de 2002, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O…
Decreto-nº-3.560 de 22 de Maio de 2019 Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas do município de Brasília de…