Publicado por: Webmaster Data: 03/02/2021 Última atualização: 01/09/2021
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, empreitada por preço global, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RL -1C, que será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal nº 3.089 de 16 de dezembro de 2011, pelo Decreto Municipal nº. 3.105 de 10 de abril de 2012, pela Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da ME e EPP), pelo Decreto Municipal nº 3.560/2019 de 22 de maio de 2019, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e do
Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie
