EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A Associação de Produtores de Santa Tereza do Sul

Em atendimento ao disposto no parágrafo 1º do art. 32 da Lei
Federal nº 13.019/2014, procedemos ao competente extrato de justificativa da
inexigibilidade do chamamento público para a celebração de Termo de
Fomento nº 011/2019 entre a Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG e a
Associação de Produtores de Santa Tereza do Sul, com o escopo reformar a
sede e os banheiros da associação, promovendo assim a assistência social
aos moradores e associados que dela dependem e o civismo na comunidade.