Em atendimento ao disposto no parágrafo 1º do art. 32 e do art. 38 da Lei Federal nº 13.019/2014, procedemos ao competente extrato de justificativa da dispensa e inexigibilidade do chamamento público para a celebração do Termo de Fomento nº 003/2019, entre a Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG e a Associação Comunitária Recanto Cerca de Pedra de Brasília de Minas-ACRECEPE, com o escopo finalizar o telhado da sede da associação, promovendo assim a assistência social aos moradores e o civismo na comunidade.
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| Extrato-de-Justificativa-Cerca-de-Pedra-03-2019.pdf | Download |
