EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida

Em atendimento ao disposto no parágrafo 1º do art. 32 e do art. 38
da Lei Federal nº 13.019/2014, procedemos ao competente extrato de
justificativa da dispensa e inexigibilidade do chamamento público para a
celebração do Acordo Cooperação nº 004/2019, entre a Prefeitura Municipal de
Brasília de Minas/MG e a Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida,
com o escopo construir um galpão de eventos na sede da associação,
promovendo assim a assistência social aos moradores e o civismo na
comunidade.