A Prefeitura Municipal de Brasília de Minas, através da Secretaria Municipal de Cultura,
no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Chamamento para
Credenciamento de Pareceristas, visando à análise de projetos culturais inscritos no edital
da Política Nacional Aldir Blanc.
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB),
baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a
sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à
democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva
também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da
União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura torna público o presente edital elaborado
com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB)
e seus regulamentos.
Para demais informações acesse o Edital no link abaixo:
