A Prefeitura de Brasília de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, alerta a população para o início da ação de apreensão de animais soltos em vias públicas a partir dessa terceira semana de maio.
A medida tem como objetivo primordial garantir a segurança tanto dos cidadãos quanto dos próprios animais, além de contribuir significativamente para a promoção e a preservação da saúde pública no município.
Para a restituição de animais apreendidos, será cobrada uma taxa, conforme estabelecido pela LEI Nº 1.974, de 28 de junho de 2016. Os valores correspondentes são de 50% do salário mínimo para bovinos e 25% do salário mínimo para as demais espécies (valor da taxa por animal). O animal ficará por 05 (cinco) dias aprendido. Depois desse período será leiloado ou doado a alguma instituição.
Administração “Na Rota do Progresso”
ASCOM
