A Prefeitura de Brasília de Minas, aderiu à paralisação dos municípios brasileiros em virtude da oscilação e previsão de queda dos repasses do Fundo de Participação do Municípios – FPM. A mobilização ocorrerá amanhã, quarta-feira, 30 de agosto, em milhares de municípios no país com o tema “Sem FPM Não Dá”. Por meio do Decreto Municipal nº 4.088/2023 emitido hoje, terça-feira, 29, o Prefeito Dr. Marcus Vinícius oficializou a adesão ao movimento, com a paralisação dos órgãos municipais, exceto aqueles que prestam serviços essenciais e de interesse público de atendimento à população, como os de Saúde, Segurança Pública e Limpeza Urbana.
O Decreto estabelece ponto facultativo para os servidores que não exercem atividades essenciais e os servidores cedidos para outros órgãos não se enquadram no presente Decreto.
Para demais informações, acesse o Decreto na íntegra disponível no Portão da Prefeitura pelo link:
Administração Trabalho, Sabedoria e Competência
ASCOM