Dispõe sobre a convocação de Servidores para o Exercício das funções de Presidente e Mesário na Eleições para Conselheiro Tutelar e dá outras providências.
Dispõe sobre a convocação de Servidores para o Exercício das funções de Presidente e Mesário na Eleições para Conselheiro Tutelar e dá outras providências.