A Prefeitura de Brasília de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Juventude promove uma consulta pública para a elaboração Plano Anual de Aplicação dos Recursos – PAAR da Lei Aldir Blanc (lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022) no município. A consulta estará aberta até segunda-feira, 27 deste mês de maio. A ideia é ouvir os agentes culturais para receber sugestões e demandas para a elaboração e implementação da Lei.
As informações serão fundamentais na elaboração do PAAR para a implementação e execução da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB e Política Nacional Cultura Viva no território mineiro.
O município receberá um montante de R$ 257.517,85. A escuta pública, para a criação do edital de convocação e distribuição dos recursos, é uma exigência do Ministério da Cultura e objetiva dar mais transparência, por meio do aumento da participação social no processo de aplicação de recursos da Política Nacional Aldir Blanc, e levantar dados a fim de traçar metas para o edital de fomento.
Interessados podem acessar o formulário pelo link:
https://docs.google.com/forms/d/1mxdJ8PLNhhUCFIr_vECz2_0V0vo125PUHSp1taeqjWo/edit
Administração Trabalho, Sabedoria e Competência
ASCOM