DISPENSA N° 010/2025 – Contratação de empresa especializada em Engenharia de Segurança do Trabalho ou Médico do trabalho para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria no município de Brasília de Minas-MG, compreendendo a elaboração do LTCAT, do PGR, dos Laudos Técnicos de Insalubridade e Periculosidade, e a emissão do PPP, conforme legislação trabalhista e previdenciária vigente.
