PORTARIA SMDECJ Nº 03, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o deferimento e a homologação das inscrições do Cadastro Municipal de Cultura de Brasília de Minas-MG.
JOSÉ RICARDO SIMÕES SILVA, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Juventude, no uso de suas atribuições legais, conforme as disposições constantes do art. 77, item 2, alínea “h” da Lei Orgânica Municipal, e conforme autorizativo previsto no art. 8º do Decreto Municipal nº 3.718, de 18 de agosto de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Homologar as inscrições realizadas através do portal da Prefeitura Municipal de Brasília de Minas, que tiveram o seu deferimento aprovado por preencherem os requisitos dispostos na legislação que regulamenta a matéria, as quais foram efetuadas entre os dias 13 de novembro de 2020 a 19 de novembro de 2020, referentes ao Cadastro Municipal de Cultura de Brasília de Minas, nos termos do Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2° – O cadastro com as inscrições homologadas será publicado a cada 02 (dois meses) em boletim oficial do município, expedido por intermédio da atualização do Anexo Único da presente Portaria.
Art. 3º – Para fazer jus ao subsídio mensal previsto no inciso II do art. 2º da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, os espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, deverão preencher todos os requisitos e critérios a serem estabelecidos e publicados em ato formal a ser expedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Juventude, os quais serão divulgados previamente.
Art. 4º – Para fazer jus aos benefícios e prêmios previstos no inciso III do art. 2º da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, os agentes culturais, espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais, deverão preencher os requisitos previstos nos procedimentos públicos de seleção, iniciados por editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis, a serem expedidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Juventude, observados os princípios da moralidade e da impessoalidade.
Art. 5º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Brasília de Minas/MG, 19 de novembro de 2020.
José Ricardo Simões Silva
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Cultura e Juventude
CADASTRO AUXÍLIO EMERGENCIAL CULTURAL LEI ALDIR BLANC
Município de Brasília de Minas/MG.
CÓDIGO NOME BANDA/GRUPO CPF/CNPJ IDENTIDADE TELEFONE ENDEREÇO
1208 Ramon Rodrigues Cordeiro Banda Sambaxada 130.587.106-58 19800473 984080491 Manuel Mendes 174, Botelho
email; ramonsilvanr@gmail.com
1209 Emanuel Neri Pereira Feelings in blood 137.707.926-02 20689001 38988291280 Avenida Vereador Jaime Mendes de Oliveira, 320 Vale das Palmeiras
email: neriemanuel41@gmail.com
1210 Juliene Pereira Gaia Ju Gaia Artesanato 246.293.568-19 30162107 38992104704 Rua Mg, 402, 121, Alto Claro
email: julli.gaia@hotmail.com
1211 Jacqueline Gaia da Silva Ju Gaia artesanato 469.467.088-30 504323490 38988518417 Rua Goiás, 290A, Dona Joaquina
email: juju13-gaia@hotmail.com
1212 JOSE DELCIO FRANCISCO ALVES DELCIO E DELSON 608.719.386-34 4285387 38998470502 RUA SAO FRANCISCO 566 FD SANTA RITA
email: empreendimentos@gmail.com
1213 Joyce Lopes dos Santos Parrela Grupo de Dança CONTENDAS 118.133.376-83 18587941 38992301088 Rua Capitão Bernardino de Sene, Bairro: Centro, nº: 40
email: joycefaturamento@gmail.com
1214 Lucas Fernandes de Aquino Lucas Aquino 124.588.676-26 17442024 38998036391 Rua Edgar Pereira 435 Bairro Regina Mendes
email: lucasnell16@gmail.com
1215 Anderson Ribeiro de Sales Arte Em Madeira 090.671.716-70 18352180 38988073081 Rua B, Bairro Cristina Rocha, Nº 165
email: arthursalissilvameufilho@gmail.com
1216 Jorge Fernandes da Silva Ateliê Jorge Delavega 111.615.426-98 18519351 38991209066 Pça Kenedy, 178, Botelho
email: delavegajorge22@gmail.com
1217 Silvio Queiroz Magalhães SP Studios 031.796.756-83 11450481 38999818299 Avenida JK 500 A
10.341.336/0001-71 email: silvio-magalhaes@hotmail.com
1218 Hércules Gonzaga Lélis 459.843.016-87 3532699 999700888 Rua Coração de Jesus, 1536 – Bairro Alto Claro
email: nenenproducoes@gmail.com
1219 Magno Anjos Bento Filho Magno Rocha 094.575.676-33 23445099 999866625 Avenida Januária,Bairro Botelho
email: anjosbentofilhomagno@gmail.com
1220 Edcarlos Ribeiro de Aguiar Raiz do forró 098.432.366-02 15434521 991442690 Rua Camilo Ferreira De Souza , número 44, bairro Vale das Palmeiras 2
email: edcarlosribeiro156@gmail.com
1221 Luanda Emanuelle Aragão Fernandes 109.070.896-31 18586984 38992216355 Rua Camilo Ferreira de Souza, número 44, casa. Bairro vale das Palmeiras 2
email: luandaaragaofernandes@gmail.com
1222 Vanilson Rodrigues Ramos Vanilson Ceara 069.639.236-47 11877650 3899436529 RUA VINTE E CINCO, 82, NOVA BRASILIA
email: cerarodeioshow@gmail.com
1223 Manoel Sebastião Costa Lima Manoel Balaio 734.706.196-20 5378977 38998908959 Rua Buenos Aires, 291, Santa Cruz
email: manoelbalaio977@gmail.com
1224 José Alves Pereira Zé Prata 368.669.626-68 8244785 38998223156 Rua Manoel Mendes, 205, Botelho
email: pjosealves59@gmail.com
1225 Jakson Gonçalves de jesus 056.127.226-30 mg12537727 (38) 99142-1213 Rua Adeodato Cunha 353, Botelho
email: jackrepresentacoesfh@gmail.com
1226 Danillo Mendes Vieira 074.539.796-41 16286398 (38) 99817-0191 Rua Vargem Grande 55,Santa Cruz
email: danillomendesvieira2020@gmail.com
1227 Edimilson Ribeiro da Silva 083.154.446-54 14233824 (38) 99110-6303 Rua Neco Araújo 99,Santa Rita
email: bidilson2@gmail.com
Homologações deferidas ao subsídio mensal previsto no inciso II do art. 2º da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
Categoria: microempresas e pequenas empresas culturais
CÓDIGO NOME BANDA/GRUPO CPF/CNPJ IDENTIDADE TELEFONE ENDEREÇO
1217 Silvio Queiroz Magalhães SP Studios 031.796.756-83 11450481 38999818299
Avenida JK 500 A
10.341.336/0001-71 email: silvio-magalhaes@hotmail.com
Homologações deferidas aos benefícios e prêmios previstos no inciso III do art. 2º da Lei Federal nº 14.017, junho de 2020.
Refere-se a homologação de artistas, técnicos, agentes culturais, espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais, que de acordo análise da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Juventude, todos os proponentes, abaixo apontados, preenchem os requisitos previstos nos procedimentos públicos de seleção, iniciados por editais, chamadas públicas e premiações, a serem expedidos pela Secretaria supramencionada, observados os princípios da moralidade e da impessoalidade.
CÓDIGO NOME BANDA/GRUPO CPF/CNPJ IDENTIDADE TELEFONE ENDEREÇO
1208 Ramon Rodrigues Cordeiro Banda Sambaxada 130.587.106-58 19800473 984080491 Manuel Mendes 174, Botelho
email; ramonsilvanr@gmail.com
1209 Emanuel Neri Pereira Feelings in blood 137.707.926-02 20689001 38988291280 Avenida Vereador Jaime Mendes de Oliveira, 320 Vale das Palmeiras
email: neriemanuel41@gmail.com
1210 Juliene Pereira Gaia Ju Gaia Artesanato 246.293.568-19 30162107 38992104704 Rua Mg, 402, 121, Alto Claro
email: julli.gaia@hotmail.com
1211 Jacqueline Gaia da Silva Ju Gaia artesanato 469.467.088-30 504323490 38988518417 Rua Goiás, 290A, Dona Joaquina
email: juju13-gaia@hotmail.com
1212 JOSE DELCIO FRANCISCO ALVES DELCIO E DELSON 608.719.386-34 4285387 38998470502 RUA SAO FRANCISCO 566 FD SANTA RITA
email: empreendimentos@gmail.com
1213 Joyce Lopes dos Santos Parrela Grupo de Dança CONTENDAS 118.133.376-83 18587941 38992301088 Rua Capitão Bernardino de Sene, Bairro: Centro, nº: 40
email: joycefaturamento@gmail.com
1214 Lucas Fernandes de Aquino Lucas Aquino 124.588.676-26 17442024 38998036391 Rua Edgar Pereira 435 Bairro Regina Mendes
email: lucasnell16@gmail.com
1215 Anderson Ribeiro de Sales Arte Em Madeira 090.671.716-70 18352180 38988073081 Rua B, Bairro Cristina Rocha, Nº 165
email: arthursalissilvameufilho@gmail.com
1216 Jorge Fernandes da Silva Ateliê Jorge Delavega 111.615.426-98 18519351 38991209066 Pça Kenedy, 178, Botelho
email: delavegajorge22@gmail.com
1217 Silvio Queiroz Magalhães SP Studios 031.796.756-83 11450481 38999818299 Avenida JK 500 A
10.341.336/0001-71 email: silvio-magalhaes@hotmail.com
1218 Hércules Gonzaga Lélis 459.843.016-87 3532699 999700888 Rua Coração de Jesus, 1536 – Bairro Alto Claro
email: nenenproducoes@gmail.com
1219 Magno Anjos Bento Filho Magno Rocha 094.575.676-33 23445099 999866625 Avenida Januária,Bairro Botelho
email: anjosbentofilhomagno@gmail.com
1220 Edcarlos Ribeiro de Aguiar Raiz do forró 098.432.366-02 15434521 991442690 Rua Camilo Ferreira De Souza , número 44, bairro Vale das Palmeiras 2
email: edcarlosribeiro156@gmail.com
1221 Luanda Emanuelle Aragão Fernandes 109.070.896-31 18586984 38992216355 Rua Camilo Ferreira de Souza, número 44, casa. Bairro vale das Palmeiras 2
email: luandaaragaofernandes@gmail.com
1222 Vanilson Rodrigues Ramos Vanilson Ceara 069.639.236-47 11877650 3899436529 RUA VINTE E CINCO, 82, NOVA BRASILIA
email: cerarodeioshow@gmail.com
1223 Manoel Sebastião Costa Lima Manoel Balaio 734.706.196-20 5378977 38998908959 Rua Buenos Aires, 291, Santa Cruz
email: manoelbalaio977@gmail.com
1224 José Alves Pereira Zé Prata 368.669.626-68 8244785 38998223156 Rua Manoel Mendes, 205, Botelho
email: pjosealves59@gmail.com
1225 Jakson Gonçalves de jesus 056.127.226-30 mg12537727 (38) 99142-1213 Rua Adeodato Cunha 353, Botelho
email: jackrepresentacoesfh@gmail.com
1226 Danillo Mendes Vieira 074.539.796-41 16286398 (38) 99817-0191 Rua Vargem Grande 55,Santa Cruz
email: danillomendesvieira2020@gmail.com
1227 Edimilson Ribeiro da Silva 083.154.446-54 14233824 (38) 99110-6303 Rua Neco Araújo 99,Santa Rita
email: bidilson2@gmail.com