PORTARIA Nº 5.557, DE 10 DE ABRIL DE 2017
Designa Médicos do Município para Realização de Perícias Médicas dos Segurados do BRASILIA DE MINAS PREV
GEÉLISON FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 96 da Lei Complementar nº 005/2007;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam nomeados, com o objetivo de realizar perícias médicas nos segurados do BRASÍLIA DE MINAS PREV, para concessão de benefícios previstos na Lei Complementar nº 005/2007, em razão de incapacidade para o trabalho, e nos casos de que trata a Portaria nº 3.885, 23 de março de 2009, os seguintes médicos:
- a) Rodrigo Honorato Marques, médico do trabalho, CRM nº 060158/MG, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão;
- b) Glicério Antunes Filho, médico do trabalho, CRM nº 2630-4, lotado no Programa Saúde da Família;
- c) Ana Carolina Moreira Dias, médica do PSF, CRM nº 057252/MG, lotada no Hospital Senhora Sant’Ana
Art. 2º – A nomeação constante no caput será sem qualquer ônus para a municipalidade, porém será considerada de grande relevância para a coletividade.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 10 de abril de 2017
GEÉLISON FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
KÉZIA CARDOSO MACIEL MOREIRA
Presidente do BRASÍLIA DE MINAS PREV
