PORTARIA Nº 5.520, DE 17 DE MARÇO DE 2017
AUTORIZA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR AGOSTINHO SILVEIRA JÚNIOR.
GEÉLISON FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Brasília de Minas/MG, no uso de suas atribuições legais e com base no Estatuto dos Servidores.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar averbação de tempo de serviço, ao servidor Agostinho Silveira Júnior, ocupante do cargo de Farmacêutico/Bioquímico, do período de 01/02/1983 a 30/11/1983, totalizando 300 (trezentos) dias de serviços prestados a Agostinho Silveira Tolentino, do período de 01/08/1991 a 31/01/1992, totalizando 180 (cento e oitenta) dias de serviços prestados a Alfredo Alves Fonseca, do período de 02/05/1993 a 31/08/1993, totalizando 119 (cento e dezenove dias) de serviços prestados a Droga Lana de Montes Claros Ltda – ME, todos para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, conforme preceitua o Artigo 111, I, da Lei Municipal nº 1.589, de 31 de maio de 2002.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 17 de março de 2017
GEÉLISON FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal