PORTARIA Nº 5.454, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS POR PRAZO INDETERMINADO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE AO SERVIDOR SÉRGIO HENRIQUE SILVA.
GEÉLISON FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Brasília de Minas/MG, no uso de suas atribuições legais e com base no Estatuto dos Servidores.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder licença sem vencimentos por prazo indeterminado para acompanhar cônjuge, ao servidor Sérgio Henrique Silva, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme prevista no Art. 84 da Lei nº 8.112/90, e parecer jurídico em anexo, retroagindo seus efeitos a 13 de janeiro de 2017, devendo retornar ao município em 31/12/2020, para atualização cadastral.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 01 de fevereiro de 2017
GEÉLISON FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
