PORTARIA Nº 5.444, DE 12 DE JANEIRO DE 2017
AUTORIZA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR OSMANE RODRIGO VELOSO NUNES.
GEÉLISON FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Brasília de Minas/MG, no uso de suas atribuições legais e com base no Estatuto dos Servidores.
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar averbação de tempo de serviço, ao servidor Osmane Rodrigo Veloso Nunes, ocupante do cargo de Enfermeiro UTI, do período de 01/02/2012 a 21/11/2016, totalizando 1.756 (um mil setecentos e cinquenta e seis) dias de serviços prestados a Prefeitura Municipal de São João do Pacuí/MG, do período de 20/08/2009 a 30/01/2012, totalizando 894 (oitocentos e noventa e quatro) dias de serviços prestados a Prefeitura Municipal de Miravânia/MG, todos para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, conforme preceitua o Artigo 111, I, da Lei Municipal nº 1.589, de 31 de maio de 2002.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 12 de janeiro de 2017
GEÉLISON FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal