PORTARIA N0 5.552, DE 07 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a Concessão de Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor OLÍMPIO MENDES GONÇALVES DIAS e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Brasília de Minas, datada de 16/03/1990.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos integrais, nos termos do Artigo 6º, da Constituição Federal/88, com redação dada pela EC nº 41/03 c/c Art. 25, § 1º, Art. 46, da Lei Complementar nº 005/2007, que serão pagos pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Brasília de Minas – BRASÍLIA DE MINAS PREV, ao servidor Olímpio Mendes Gonçalves Dias, matrícula 0028, portador do CPF nº 195.928.926-87, lotado no Gabinete do Prefeito, na função pública de Assessor do Prefeito, retroagindo seus efeitos a 30 de março de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 07 de abril de 2017
GEÉLISON FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
KÉZIA CARDOSO MACIEL MOREIRA
Diretora Presidente do Instituto Municipal de Previdência
dos Servidores Públicos de Brasília de Minas/MG
