PORTARIA N0 5.428, DE 10 DE JANEIRO DE 2017
APROVA CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AO SERVIDOR WALTER RIBEIROS DOS SANTOS, REFERENTE AO 6º QUINQUÊNIO.
O Prefeito do Município de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Art. 46, da Lei Orgânica Municipal (Acrescentando pela Emenda nº 003/2007), e tendo em vista o disposto no Art. 94, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder ao servidor Walter Ribeiros dos Santos, ocupante da função pública de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão, 03 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, referente ao período de 03/01/2012 a 02/01/2017, sendo que será usufruída a partir de 07/02/2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 10 de janeiro de 2017
GEÉLISON FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
