PORTARIA N0 5.364, DE 03 DE JANEIRO DE 2017
Nomeia o servidor JOSÉ CONSTANTINO DOS SANTOS para o cargo de Diretor de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Brasília de Minas.
O Prefeito Municipal de Brasília de Minas – MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 82, inciso 2, alíneas “a”, “c” e “d”, da Lei Orgânica do Município – LOM, em consonância com o Art. 150, VI e XII do mesmo diploma legal, combinado com os Arts. 50, 51 e 52, e seus parágrafos, Art. 64, da Lei Complementar nº 005 de 06 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear o servidor municipal José Constantino dos Santos, matricula nº 2045, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, para ocupar o cargo de “Diretor de Previdência e Atuária” do Instituto de Previdência dos Servidores Público do Município de Brasília de Minas, de representação colegiada, exercendo as atribuições previstas na Lei Complementar nº 005, de 06 de dezembro de 2007, no Art. 65, com início em 01 de janeiro de 2017 e término em 31 de dezembro de 2018.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Portaria em vigor na data de sua publicação no local de costume do paço municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 03 de janeiro de 2017
GEÉLISON FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
