PORTARIA N0 5.360, DE 03 DE JANEIRO DE 2017
NOMEIA JOSUÉ RODRIGUES ROCHA para ocupar a Função de Confiança de Coordenador de Manutenção de Vias Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços.
O Prefeito Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal, em conformidade com o Art. 77, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear o servidor Josué Rodrigues Rocha, portador da matricula nº 0114, para ocupar a Função de Confiança de Coordenador de Manutenção de Vias Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços, criado pela Lei Municipal nº 1.680/2006 e alteradas pelas Lei nº 1.884/2012 e Lei nº 1.953/15, com vencimentos e atribuições previstos em Lei, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2017.
Art. 2º – Fica concedidas gratificações de 50% (cinquenta por cento) a ser calculada sobre o vencimento base do cargo efetivo de acordo com Art. 50, § 4º, da Lei nº 1.884/2012, em razão das novas atribuições assumida pelo servidor acima.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 03 de janeiro de 2017
GEÉLISON FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
