LEI Nº 1.987, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 Cria vias públicas no Distrito de Vargem Grande, município de Brasília de Minas/MG, e dá outras providências.

 

LEI Nº 1.987, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016

 

Cria vias públicas no Distrito de Vargem Grande, município de Brasília de Minas/MG, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º – Fica criado vias públicas no Distrito de Vargem Grande, município de Brasília de Minas/MG, que terá seu início no termino em área já concedida pelos moradores, com o gabarito de 1,00 (passeio) x 6,00 (caixa de rolagem) e 1,00 (passeio), conforme croquis em anexo.

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 26 de outubro de 2016

 

 

 

 

JAIR OLIVA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

 

 

Comentar esta publicação

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *