LEI Nº 1.951, DE 29 DE JUNHO DE 2015 ESTABELECE O QUANTITATIVO MÁXIMO DE CARGOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DE BRASILIA DE MINAS, SUA TRANSFORMAÇÃO E NOVA NOMENCLATURA, REQUISITOS PARA INVESTIDURA, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.951, DE 29 DE JUNHO DE 2015

 

ESTABELECE O QUANTITATIVO MÁXIMO DE CARGOS PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DE BRASILIA DE MINAS, SUA TRANSFORMAÇÃO E NOVA NOMENCLATURA, REQUISITOS PARA INVESTIDURA, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILIA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica aqui estabelecido o quantitativo máximo dos cargos públicos estatutários do poder executivo de Brasília de Minas, sua transformação e nova nomenclatura, requisitos para investidura, jornada de trabalho semanal e vencimento, abaixo listados:

NOMENCLATURA NOVA NOMENCLATURA VAGAS ESCOLARIDADE MINIMA EXIGENCIA COMPLEMEN-TAR JORNADA SEMANAL VENCIMENTO
Agente Administrativo Assistente Administrativo 29 Ensino Médio Completo   40 horas 788,00
Auxiliar Administrativo Assistente Administrativo 29 Ensino Médio Completo   40 horas 788,00
Auxiliar de Secretaria Assistente Administrativo 6 Ensino Médio Completo   40 horas 788,00
Telefonista Assistente Administrativo 1 Ensino Médio Completo   40 horas 788,00
TOTAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 65        
Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde 78 Ensino Fundamental Completo Curso de Agente Comunitário 40 horas 788,00
Agente de Saúde Publica Agente de Combate a Endemias 17 Ensino Fundamental Completo   40 horas 788,00
Ajudante de Serviços Gerais Auxiliar de Serviços Gerais 137 Ensino Fundamental (1ª a 4ª serie)   40 horas 788,00
Ajudante de Serviços Gerais (Copeiro) Auxiliar de Serviços Gerais 8 Ensino Fundamental (1ª a 4ª serie)   40 horas 788,00
Ajudante de Serviços Gerais (Creche) Auxiliar de Serviços Gerais 31 Ensino Fundamental (1ª a 4ª serie)   40 horas 788,00
Ajudante de Serviços Gerais (escola) Auxiliar de Serviços Gerais 12 Ensino Fundamental (1ª a 4ª serie)   40 horas 788,00
Ajudante de Serviços Gerais (Lavanderia) Auxiliar de Serviços Gerais 1 Ensino Fundamental (1ª a 4ª serie)   40 horas 788,00
Ajudante de Serviços Gerais (Limpeza) Auxiliar de Serviços Gerais 19 Ensino Fundamental (1ª a 4ª serie)   40 horas 788,00
Ajudante de Serviços Gerais (Porteiro) Auxiliar de Serviços Gerais 5 Ensino Fundamental (1ª a 4ª serie)   40 horas 788,00
Ajudante de Serviços Gerais/Vigilante Auxiliar de Serviços Gerais 12 Ensino Fundamental (1ª a 4ª serie)   40 horas 788,00
TOTAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 225        
Auxiliar de Serviços Gerais (Gari Coletor) Gari 19 Ensino Fundamental (1ª a 4ª serie)   40 horas 788,00
Auxiliar de Serviços Gerais (Gari Varrição) Gari 38 Ensino Fundamental (1ª a 4ª serie)   40 horas 788,00
TOTAL GARI 57        
Ajudante de Serviços Gerais (Coveiro) Coveiro 4 Ensino Fundamental (1ª a 4ª serie)   40 horas 788,00
Analista da Educação (Bibliotecário) Bibliotecário 2 Ensino Superior na área   20 horas 1.018,20
Analista da Educação (Psicopedagogo) Psicopedagogo 1 Curso Superior Habilitação especifica 20 horas 964,21
Analista da Saúde /Psicólogo Psicólogo 4 Ensino Superior (habilitação especifica) Registro no Conselho competente 20 horas 1.129,23
Analista da Saúde/Assistente Social Assistente Social 11 Ensino Superior (habilitação especifica) Registro no Conselho competente 40 horas 2.258,46
Analista da Saúde/Dentista Dentista 6 Ensino Superior (habilitação especifica)   20 horas 1.129,23
Analista da Saúde/Dentista de PSF Dentista de PSF 10 Ensino Superior (habilitação especifica)   40 horas 2.258,46
Analista da Saúde/Enfermeiro Enfermeiro 24 Ensino Superior (habilitação especifica)   40 horas ou Regime de Plantão 2.258,46
Analista da Saúde/Enfermeiro de PSF Enfermeiro de PSF 13 Ensino Superior (habilitação especifica)   40 horas 2.258,46
Analista da Saúde/Enfermeiro de UTI Enfermeiro de UTI 5 Ensino Superior (habilitação especifica) Especialização em UTI 40 horas ou Regime de Plantão 2.600,00
Analista da Saúde/Enfermeiro Obstetra Enfermeiro Obstetra 1 Ensino Superior (habilitação especifica) Especialização em Obstetrícia 40 horas ou Regime de Plantão 2.258,46
Analista da Saúde/Farmacêutico/Bioquímico Farmacêutico/Bioquímico 17 Ensino Superior (habilitação especifica) Registro no Conselho competente 20 horas 1.129,23
Analista da Saúde/Fisioterapeuta Fisioterapeuta 10 Ensino Superior (habilitação especifica) Registro no Conselho competente 20 horas 1.129,23
Analista da Saúde/Fisioterapeuta de UTI Fisioterapeuta de UTI 2 Ensino Superior (habilitação especifica) Especialização em UTI 40 horas ou Regime de Plantão 2.600,00
Analista da Saúde/Fonoaudiólogo Fonoaudiólogo 2 Ensino Superior (habilitação especifica) Registro no Conselho competente 20 horas 1.129,23
Analista da Saúde/Nutricionista Nutricionista 7 Curso Superior Completo Registro no Conselho competente 20 horas 1.129,23
Auxiliar de Consultório Dentário Auxiliar de Saúde Bucal 12 Ensino Médio Completo Curso Técnico Especifico 40 horas 788,00
Contador Contador 1 Curso Superior Completo Registro no CRC 40 horas 2.500,00
Fiscal Fiscal 4 Curso Superior Completo   40 horas 1.200,00
Médico Anestesista Médico Anestesista 2 Curso Superior Completo em Medicina Registro no CRM e Especialização na área 40 horas ou Regime de Plantão 5.550,00
Médico Angiologista Médico Angiologista 2 Curso Superior Completo em Medicina Registro no CRM e Especialização na área 20 horas 2.775,00
Médico Cardiologista Médico Cardiologista 1 Curso Superior Completo em Medicina Registro no CRM e Especialização na área 40 horas ou Regime de Plantão 5.550,00
Médico Cirurgião Médico Cirurgião 2 Curso Superior Completo em Medicina Registro no CRM e Especialização na área 40 horas ou Regime de Plantão 5.550,00
Médico Cirurgião Pediátrico Médico Cirurgião Pediátrico 1 Curso Superior Completo em Medicina Registro no CRM e Especialização na área 20 horas 2.775,00
Médico Citopatologista/Patologista Médico Citopatologista/Patologista 1 Curso Superior Completo em Medicina Registro no CRM e Especialização na área 20 horas 2.775,00
Médico Clinico Geral Médico Clinico Geral 5 Curso Superior Completo em Medicina Registro no CRM 40 horas ou Regime de Plantão 5.550,00
Medico de PSF Medico de PSF 12 Curso Superior Completo em Medicina Registro no CRM 40 horas 5.550,00
Medico do Trabalho Medico do Trabalho 1 Curso Superior Completo em Medicina Registro no CRM e Especialização na área 20 horas 2.775,00
Médico especialista em Diagnóstico por Imagem/Ultrassonografia Médico especialista em Diagnóstico por Imagem/Ultrassonografia 1 Curso Superior Completo em Medicina Registro no CRM e Especialização na área 40 horas ou Regime de Plantão 5.550,00
Médico Gastroenterologista Médico Gastroenterologista 1 Curso Superior Completo em Medicina Registro no CRM e Especialização na área 40 horas ou Regime de Plantão 5.550,00
Médico Ginecologista e Obstetra Médico Ginecologista e Obstetra 6 Curso Superior Completo em Medicina Registro no CRM e Especialização na área 40 horas ou Regime de Plantão 5.550,00
Médico Intensivista Médico Intensivista 2 Curso Superior Completo em Medicina Registro no CRM e Especialização na área 40 horas ou Regime de Plantão 5.550,00
Médico Neurologista Médico Neurologista 1 Curso Superior Completo em Medicina Registro no CRM e Especialização na área 20 horas 2.775,00
Médico Otorrinolaringologista Médico Otorrinolaringologista 1 Curso Superior Completo em Medicina Registro no CRM e Especialização na área 20 horas 2.775,00
Médico Pediatra Médico Pediatra 3 Curso Superior Completo em Medicina Registro no CRM e Especialização na área 40 horas ou Regime de Plantão 5.550,00
Médico Psiquiatra Médico Psiquiatra 1 Curso Superior Completo em Medicina Registro no CRM e Especialização na área 20 horas 2.775,00
Médico Radiologista Médico Radiologista 1 Curso Superior Completo em Medicina Registro no CRM e Especialização na área 20 horas 2.775,00
Médico Traumato -Ortopedista Médico Traumato -Ortopedista 2 Curso Superior Completo em Medicina Registro no CRM e Especialização na área 40 horas ou Regime de Plantão 5.550,00
Médico Veterinário Médico Veterinário 2 Curso Superior Completo em Medicina Registro no CRV e Especialização na área 40 horas 2.565,76
Motorista “B” Motorista “B” 6 Ensino Médio CNH da Categoria B 40 horas 788,00
Motorista II (Camionetas) Motorista “B” 3 Ensino Médio CNH da Categoria B 40 horas 788,00
TOTAL MOTORISTA “B” 9        
Motorista III (Caminhão e Ônibus) Motorista “D” 12 Ensino Médio CNH da Categoria D 40 horas 788,00
Motorista “D” Motorista “D” 16 Ensino Médio CNH da Categoria D 40 horas 788,00
TOTAL MOTORISTA “D” 28        
Oficial de Serviços Gerais (Mecânico II Veículos Pesados Mecânico 3 Ensino Médio Curso Especifico 40 horas 788,00
Oficial de Serviços Gerais (Mecânico I Veículos leves) Mecânico 1 Ensino Médio Curso Especifico 40 horas 788,00
TOTAL MECANICO 4        
Oficial de Serviços Gerais (Bombeiro) Bombeiro 1 Ensino Médio  Curso Especifico 40 horas 788,00
Oficial de Serviços Gerais (Costureira) Costureira 5 Ensino Médio Curso Especifico 40 horas 788,00
Oficial de Serviços Gerais (Jardineiro) Jardineiro 5 Ensino Médio Curso Especifico 40 horas 788,00
Oficial de Serviços Gerais (Pedreiro) Pedreiro 4 Ensino Médio Curso Especifico 40 horas 788,00
Oficial de Serviços Gerais (Pintor) Pintor 3 Ensino Médio Curso Especifico 40 horas 788,00
Oficial de Serviços Gerais/Eletricista Eletricista 2 Ensino Médio  Curso Especifico 40 horas 788,00
Operador de Maquinas Operador de Maquinas 1 Ensino Médio Curso Especifico 40 horas 788,00
Operador de Patrol Operador de Maquinas 1 Ensino Médio  Curso Especifico 40 horas 788,00
TOTAL Operador de Maquinas 2        
Professor 1 (Professor de Educação Infantil, Creche e Pré escolar) Professor 1 (Professor de Educação Infantil, Creche e Pré escolar) 55 Ensino Médio (Magistério)   40 horas 1.697,00
Professor 2 – P2A (Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental) Professor 2 – P2A (Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental) 78 Ensino Médio (Magistério)   24 horas 1.018,20
Professor 2 – P2B Professor 2 – P2B (Professor dos Anos finais do Ensino Fundamental/Artes) 1 Curso Superior Completo (Licenciatura Plena) Habilitação especifica   24 horas 1.018,20
Professor 2 – P2B Professor 2 – P2B (Professor dos Anos finais do Ensino Fundamental/Ciências) 2 Curso Superior Completo (Licenciatura Plena) Habilitação especifica   24 horas 1.018,20
Professor 2 – P2B Professor 2 – P2B (Professor dos Anos finais do Ensino Fundamental/Educação Artística) 1 Curso Superior Completo (Licenciatura Plena) Habilitação especifica   24 horas 1.018,20
Professor 2 – P2B Professor 2 – P2B (Professor dos Anos finais do Ensino Fundamental/Educação Física) 1 Curso Superior Completo (Licenciatura Plena) Habilitação especifica   24 horas 1.018,20
Professor 2 – P2B Professor 2 – P2B (Professor dos Anos finais do Ensino Fundamental/Educação Religiosa) 1 Curso Superior Completo (Licenciatura Plena) Habilitação especifica   24 horas 1.018,20
Professor 2 – P2B Professor 2 – P2B (Professor dos Anos finais do Ensino Fundamental/Geografia) 2 Curso Superior Completo (Licenciatura Plena) Habilitação especifica   24 horas 1.018,20
Professor 2 – P2B Professor 2 – P2B (Professor dos Anos finais do Ensino Fundamental/Historia) 2 Curso Superior Completo (Licenciatura Plena) Habilitação especifica   24 horas 1.018,20
Professor 2 – P2B Professor 2 – P2B (Professor dos Anos finais do Ensino Fundamental/Língua Estrangeira/Inglês) 3 Curso Superior Completo (Licenciatura Plena) Habilitação especifica   24 horas 1.018,20
Professor 2 – P2B Professor 2 – P2B (Professor dos Anos finais do Ensino Fundamental/Língua Portuguesa e Literatura) 7 Curso Superior Completo (Licenciatura Plena) Habilitação especifica   24 horas 1.018,20
Professor 2 – P2B Professor 2 – P2B (Professor dos Anos finais do Ensino Fundamental/Matemática) 6 Curso Superior Completo (Licenciatura Plena) Habilitação especifica   24 horas 1.018,20
Supervisor Pedagógico Supervisor Pedagógico 24 horas 9 Curso Superior Completo (Licenciatura Plena) Habilitação especifica   24 horas 1.018,20
Supervisor Pedagógico Supervisor Pedagógico 40 horas 2 Curso Superior Completo (Licenciatura Plena) Habilitação especifica   40 horas 1.697,00
Técnico de Nível Médio / Técnico Agrícola Técnico Agrícola 1 Ensino Médio Completo Curso Técnico Especifico 40 horas 847,91
Técnico em Agropecuária Técnico Agrícola 1 Ensino Médio Completo Curso Técnico Especifico 40 horas 847,91
TOTAL TECNICO AGRICOLA 2        
Técnico de Nível Médio / Técnico em Enfermagem Técnico em Enfermagem 156 Ensino Médio Completo Curso Técnico Especifico 40 horas ou Regime de Plantão 847,91
Técnico de Nível Médio / Técnico em Informática Técnico Em Informática 1 Ensino Médio Completo Curso Técnico Especifico 40 horas 847,91
Técnico de Nível Médio / Técnico em Radiologia Técnico em Radiologia 9 Ensino Médio Completo Curso Técnico Especifico 40 horas 847,91
Técnico de Nível Médio / Técnico em Segurança do Trabalho Técnico em Segurança do Trabalho 1 Ensino Médio Completo Curso Técnico Especifico 40 horas 847,91
Técnico de Nível Médio / Técnico Saúde Bucal Técnico Saúde Bucal 14 Ensino Médio Completo Curso Técnico Especifico 40 horas 847,91
Técnico de Nível Superior/Advogado Advogado 1 Curso Superior em Direito Registro na OAB 20 horas 2.500,00
Técnico de Nível Superior/Analista de Sistema Analista de Sistemas 2 Curso Superior na Área de Tecnologia da Informação, Sistema de Informação ou Ciência da Informação 20 horas 1.200,00
Técnico em Laboratório Técnico em Laboratório 6 Ensino Médio Curso Técnico Especifico 40 horas 847,91
Técnico em Nível Médio (Desenhista Cadista) Desenhista Cadista 1 Ensino Médio Completo Curso Técnico Especifico 40 horas 788,00
Técnico em Nível Médio da Saúde/Citotecnico Citotecnico 3 Ensino Médio Completo Curso Técnico Especifico 40 horas 847,91
Técnico em Nível Superior (Engenheiro Civil) Engenheiro Civil 1 Curso Superior Completo em Engenharia Civil Registro no CREA 20 horas 2.500,00
Técnico em Prótese Dentaria Técnico em Prótese Dentaria 3 Ensino Médio Curso Técnico Especifico 40 horas 847,91
Técnico em Nível Médio da Saúde/Técnico em Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental Técnico em Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental 1 Ensino Médio Curso Técnico Especifico 40 horas 847,91

 

  • 1º – Os requisitos para ingresso nos cargos acima estabelecidos serão os previstos no Plano de cargos e salários – Lei Municipal nº 1.591/2002.

 

  • 2º – As atribuições dos cargos serão definidas por decreto, obedecida à legislação que regulamenta a profissão em âmbito nacional.

 

Art. 3º Para implantação da estrutura prevista nesta Lei e sua adequação à Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo, com esta necessária autorização legislativa e para cada situação, poderá promover as transposições, transferências e remanejamentos de recursos e a abertura de créditos suplementares ou especiais, conforme dispõe o artigo 167, incisos V e VI, da Constituição Federal.

 

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 29 de junho de 2015

 

 

JAIR OLIVA JUNIOR

Prefeito Municipal

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