LEI Nº 1.912, DE 12 DE MARÇO DE 2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DE CAMPOS ALTOS.
A Câmara Municipal de Brasília de Minas, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural de Campos Altos, conforme seu estatuto e ata de fundação, em 13 de janeiro de 2013.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 12 de março de 2014
JAIR OLIVA JUNIOR
Prefeito Municipal
