Fica declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Piscicultores de Fernão Dias
A Câmara Municipal de Brasília de Minas, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1°- Fica declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Piscicultores de Fernão Dias, conforme seu estatuto.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 30 de março de 2011
JAIR OLIVA JUNIOR
Prefeito Municipal
