LEI Nº 1.756, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008
Fixa Novo Perímetro Urbano do Município de Brasília de Minas.
O povo do município de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º – O Perímetro Urbano da Sede do Município de Brasília de Minas passa a ser delimitado pela poligonal descrita no parágrafo único deste artigo.
Parágrafo Único – Inicia-se no Marco 1 (557920,000;8210346,000), no limite das confrontações entre Henock Martins Rêgo e Espólio de Manoel Gonçalves da Silva e segue nos seguintes azimutes e distâncias: Do vértice 1 segue-se, com azimute de 189°28’43” e distância de 921,969 m, confrontando-se com Espólio de Manoel Gonçalves da Silva, até o vértice 2 (557768,172;8209436,619). Do vértice 2 segue-se, com azimute de 206°55’58” e distância de 507,215 m, confrontando-se com José Acácio da Luz, até o vértice 3 (557538,432;8208984,417). Do vértice 3 segue-se, com azimute de 141°16’44” e distância de 2843,769 m, confrontando-se com José Acácio da Luz, até o vértice 4 (559317,294;8206765,706). Do vértice 4 segue-se, com azimute de 136°23’52” e distância de 856,275 m, confrontando-se com Espólio de Luiz Simões de Oliveira, até o vértice 5 (559907,822;8206145,639). Do vértice 5 segue-se, com azimute de 123°41’33” e distância de 480,82 m, confrontando-se com Espólio de Luiz Simões de Oliveira, até o ponto 5-A (560307,879; 8205878,909). Do ponto 5-A segue-se, com azimute de 123°41’33” e distância de 432,58 m, até o vértice 6 (560667,795;8205638,943). Do vértice 6 segue-se, com azimute de 79°04’60” e distância de 455,51m, confrontando-se com Espólio de Henrique Alves de Oliveira, até o vértice 6-A (561115,061;8205725,208). Do vértice 6-A segue-se confrontando com o espólio de Henrique Alves de Oliveira com azimute de 180º34’24’’ e uma distância de 33,21 metros, até o vértice 6-B (561114,820; 8205691,999). Do vértice 6-B segue-se confrontando com o espólio de Henrique Alves de Oliveira com azimute de 90º34’39’’ e uma distância de 78,00 metros, até o vértice 6-C (561192,725;8205691,213). Do vértice 6-C segue-se confrontando com o espólio de Henrique Alves de Oliveira com azimute de 180º34’39’’ e uma distância de 142,00 m, até o vértice 6-D(561191,294;8205549,220). Do vértice 6-D segue-se confrontando com o espólio de Henrique Alves de Oliveira com azimute de 90º34’39’’ e uma distância de 300,00 metros, até o vértice 6-E (561491,279;8205546,197). Do vértice 6-E segue-se confrontando com o espólio de Henrique Alves de Oliveira com azimute de 0º34’39’’ e uma distância de 30,00 metros, até o vértice 6-F (561491,581;8205576,195). Do vértice 6-F segue-se confrontando com o espólio de Henrique Alves de Oliveira com azimute de 90º30’40’’ e uma distância de 288,00 metros, até o vértice 6-G(561779,57;8205573,626). Do vértice 6-G segue-se confrontando com o espólio de Henrique Alves de Oliveira com azimute de 3º34’55’’ e uma distância de 90,62 metros, até o vértice 6-H(561785.494;8205664,054). Do vértice 6-H segue-se confrontando com o espólio de Henrique Alves de Oliveira com azimute de 332º18’14’’ e uma distância de 124,33 metros, até o vértice 6-I (561709,469;8205762,433). Do vértice 6-I segue-se confrontando com o espólio de Henrique Alves de Oliveira com azimute de 0º17’23’’ e uma distância de 77,50 m, até o ponto 6-J(561709,860;8205839,928). Do vértice 6-J segue-se confrontando com o espólio de Henrique Alves de Oliveira com azimute de 79º05’00 e uma distância de 362,78 metros, até o vértice 7 (562066,078;8205908,632). Do vértice 7 segue-se, com azimute de 79°18’39” e distância de 28,497 m, confrontando-se com Espólio de Henrique Alves de Oliveira, até o vértice 8 (562094,081;8205913,918). Do vértice 8 segue-se, com azimute de 51°29’37” e distância de 45,843 m, confrontando-se com Espólio de Henrique Alves de Oliveira, até o vértice 9 (562129,955;8205942,460). Do vértice 9 segue-se, confrontando com Antonio Antunes Pinto com azimute de 134º38’08’’ e uma distância de 77,34 metros até o ponto 10 (de coordenadas 562185,5934; 8205888,7346); deste, segue confrontando com Antonio Antunes Pinto com azimute de 101º30’16’’ e uma distância de 217,33 metros até o ponto 10-A (de coordenadas 562398,6148;8205845,2606); deste, segue confrontando com Antonio Antunes Pinto com azimute de 80º43’00’’ e uma distância de 14,00 metros até o ponto10-B (de coordenadas 562412,4471; 8205847,5807); deste, segue confrontando com Antonio Antunes Pinto com azimute de 59º04’07’’ e uma distância de 30,41 metros até o ponto 10-C (de coordenadas 562438,5349; 8205863,2134); deste, segue confrontando com Antonio Antunes Pinto com azimute 332º11’54’’ e uma distância de 48,35 metros até o ponto 10-D (de coordenadas 562416,0132; 8205905,9264); deste, segue confrontando com Antonio Antunes Pinto com azimute de 0º 17’20’’e uma distância de 574,27 metros até o ponto 11 (de coordenadas562418,914; 8206480,185) Do vértice 11 segue-se, com azimute de 90°53’26” e distância de 485,241 m, confrontando-se com Antônio Antunes Pinto, até o vértice 12 (562904,096;8206472,642). Do vértice 12 segue-se, com azimute de 85°50’01” e distância de 159,921 m, confrontando-se com Antônio Antunes Pinto, até o vértice 13 (563063,594;8206484,261). Do vértice 13 segue-se, com azimute de 79°02’34” e distância de 1323,051 m, confrontando-se com Antônio Antunes Pinto, até o vértice 14 (564362,525;8206735,740). Do vértice 14 segue-se, com azimute de 289°39’26” e distância de 1223,822 m, confrontando-se com Sucessores de Lídia Braga, até o vértice 15 (563210,024;8207147,423). Do vértice 15 segue-se, com azimute de 301°30’27” e distância de 956,280 m, confrontando-se com Adão José Antunes Rabelo, até o vértice 16 (562517,505;8207568,246). Do vértice 16 segue-se, com azimute de 301°17’09” e distância de 145,92 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 17 (562392,800;8207644,026). Do vértice 17 segue-se, com azimute de 306°22’01” e distância de 54,058 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 18 (562349,270;8207676,080). Do vértice 18 segue-se, com azimute de 346°44’24” e distância de 8,048 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza o, até o vértice 19 (562347,424;8207683,914). Do vértice 19 segue-se, com azimute de 71°52’26” e distância de 81,299 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 20 (562424,689;8207709,207). Do vértice 20 segue-se, com azimute de 15°01’20” e distância de 220,245 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 21 (562481,775;8207921,925). Do vértice 21 segue-se, com azimute de 293°32’06” e distância de 109,086 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 22 (562381,764;8207965,484). Do vértice 22 segue-se, com azimute de 308°42’58” e distância de 36,708 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 23 (562353,122;8207988,443). Do vértice 23 segue-se, com azimute de 354°45’16” e distância de 33,552 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 24 (562350,054;8208021,854). Do vértice 24 segue-se, com azimute de 15°04’32” e distância de 41,331 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 25 (562360,804;8208061,763). Do vértice 25 segue-se, com azimute de 25°02’35” e distância de 136,135 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 26 (562418,430;8208185,100). Do vértice 26 segue-se, com azimute de 348°24’57” e distância de 2,274 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 27 (562417,973;8208187,328). Do vértice 27 segue-se, com azimute de 301°31’26” e distância de 11,488 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 28 (562408,181;8208193,335). Do vértice 28 segue-se, com azimute de 335°59’13” e distância de 8,525 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 29 (562404,712;8208201,122). Do vértice 29 segue-se, com azimute de 354°08’53” e distância de 19,181 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 30 (562402,756;8208220,203). Do vértice 30 segue-se, com azimute de 337°18’03” e distância de 16,335 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 31 (562396,453;8208235,273). Do vértice 31 segue-se, com azimute de 308°57’49” e distância de 9,054 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 32 (562389,413;8208240,966). Do vértice 32 segue-se, com azimute de 273°34’37” e distância de 10,530 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 33 (562378,903;8208241,623). Do vértice 33 segue-se, com azimute de 242°24’27” e distância de 8,993 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 34 (562370,933;8208237,458). Do vértice 34 segue-se, com azimute de 262°21’34” e distância de 5,536 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 35 (562365,446;8208236,722). Do vértice 35 segue-se, com azimute de 300°06’02” e distância de 7,904 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 36 (562358,608;8208240,686). Do vértice 36 segue-se, com azimute de 310°49’05” e distância de 12,274 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 37 (562349,319;8208248,709). Do vértice 37 segue-se, com azimute de 304°54’58” e distância de 12,870 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 38 (562338,766;8208256,076). Do vértice 38 segue-se, com azimute de 280°59’54” e distância de 9,406 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 39 (562329,532;8208257,870). Do vértice 39 segue-se, com azimute de 251°38’26” e distância de 9,014 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 40 (562320,977;8208255,031). Do vértice 40 segue-se, com azimute de 233°40’39” e distância de 11,307 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 41 (562311,867;8208248,333). Do vértice 41 segue-se, com azimute de 242°26’05” e distância de 12,321 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 42 (562300,945;8208242,632). Do vértice 42 segue-se, com azimute de 265°19’59” e distância de 11,942 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 43 (562289,043;8208241,660). Do vértice 43 segue-se, com azimute de 286°28’51” e distância de 10,231 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 44 (562279,233;8208244,563). Do vértice 44 segue-se, com azimute de 299°33’10” e distância de 18,136 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 45 (562263,457;8208253,508). Do vértice 45 segue-se, com azimute de 298°30’28” e distância de 16,304 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 46 (562249,130;8208261,289). Do vértice 46 segue-se, com azimute de 305°44’50” e distância de 10,663 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 47 (562240,475;8208267,519). Do vértice 47 segue-se, com azimute de 282°19’44” e distância de 8,088 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 48 (562232,574;8208269,246). Do vértice 48 segue-se, com azimute de 267°48’42” e distância de 5,879 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 49 (562226,699;8208269,021). Do vértice 49 segue-se, com azimute de 256°23’56” e distância de 16,051 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 50 (562211,098;8208265,247). Do vértice 50 segue-se, com azimute de 266°18’08” e distância de 3,926 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 51 (562207,180;8208264,994). Do vértice 51 segue-se, com azimute de 294°32’26” e distância de 5,883 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 52 (562201,828;8208267,437). Do vértice 52 segue-se, com azimute de 301°48’48” e distância de 28,167 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 53 (562177,892;8208282,286). Do vértice 53 segue-se, com azimute de 56°56’39” e distância de 3,400 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 54 (562180,742;8208284,140). Do vértice 54 segue-se, com azimute de 27°34’56” e distância de 9,724 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 55 (562185,244;8208292,758). Do vértice 55 segue-se, com azimute de 15°48’47” e distância de 23,587 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 56 (562191,671;8208315,452). Do vértice 56 segue-se, com azimute de 285°48’46” e distância de 4,000 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 57 (562187,823;8208316,542). Do vértice 57 segue-se, com azimute de 355°25’32” e distância de 23,455 m, confrontando-se com Magnus Evani Afonso Ruas, até o vértice 57A (562185,952;8208339,922). Do vértice 57A segue-se, com azimute de 16°45’52” e distância de 76,768 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57B (562208,095;8208413,427). Do vértice 57B segue-se, com azimute de 351°02’28” e distância de 63,036 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57C (562198,278;8208475,694). Do vértice 57C segue-se, com azimute de 23°35’03” e distância de 73,122 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57D (562227,534;8208542,709). Do vértice 57D segue-se, com azimute de 11°11’24” e distância de 71,386 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57E (562241,387;8208612,737). Do vértice 57E segue-se, com azimute de 49°28’08” e distância de 63,155 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57F (562289,389;8208653,779). Do vértice 57F segue-se, com azimute de 57°45’40” e distância de 73,642 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57G (562351,677;8208693,064). Do vértice 57G segue-se, com azimute de 21°47’42” e distância de 31,522 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57H (562363,381;8208722,333). Do vértice 57H segue-se, com azimute de 283°23’28” e distância de 34,325 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57I (562329,989;8208730,282). Do vértice 57I segue-se, com azimute de 287°46’01” e distância de 66,087 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57J (562267,055;8208750,448). Do vértice 57J segue-se, com azimute de 5°52’46” e distância de 23,093 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57L (562269,420;8208773,420). Do vértice 57L segue-se, com azimute de 62°24’29” e distância de 139,878 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57M (562393,390;8208838,207). Do vértice 57M segue-se, com azimute de 90°01’46” e distância de 38,165 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57N (562431,555;8208838,188). Do vértice 57N segue-se, com azimute de 60°42’56” e distância de 67,838 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57O (562490,723;8208871,370). Do vértice 57O segue-se, com azimute de 2°35’45” e distância de 49,787 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57P (562492,978;8208921,106). Do vértice 57P segue-se, com azimute de 331°03’08” e distância de 36,952 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57Q (562475,093;8208953,441). Do vértice 57Q segue-se, com azimute de 43°52’06” e distância de 77,207 m, confrontando-se com Alfeu Barbosa de Souza, até o vértice 57R (562528,598;8209009,102). Do vértice 57R segue-se, com azimute de 307°46’24” e distância de 8,175 m, confrontando-se com Claudionor Pereira de Araújo, até o vértice 57T (562522,136;8209014,110). Do vértice 57T segue-se, com azimute de 333°06’27” e distância de 34,647 m, confrontando-se com Claudionor Pereira de Araújo, até o vértice 57U (562506,464;8209045,010). Do vértice 57U segue-se, com azimute de 311°24’52” e distância de 31,464 m, confrontando-se com Claudionor Pereira de Araújo, até o vértice 57V (562482,868;8209065,823). Do vértice 57V segue-se, com azimute de 316°10’36” e distância de 1058,392 m, confrontando-se com Claudionor Pereira de Araújo, até o vértice 58 (561749,997;8209829,429). Do vértice 58 segue-se, com azimute de 213°49’01” e distância de 397,884 m, confrontando-se com José Vieira de Araújo e Outros, até o vértice 59 (561528,559;8209498,859). Do vértice 59 segue-se, com azimute de 251°22’16” e distância de 935,576 m, confrontando-se com Eluize Alves de Matos e Outros, até o vértice 60 (560642,000;8209200,000). Do vértice 60 segue-se, com azimute de 255°57’46” e distância de 1100,989 m, confrontando-se com Eluize Alves de Matos e Outros, até o vértice 61 (559573,888;8208932,953). Do vértice 61 segue-se, com azimute de 307°41’09” e distância de 154,468 m, confrontando-se com Henock Martins Rêgo, até o vértice 62 (559451,646;8209027,384). Do vértice 62 segue-se, com azimute de 306°24’05” e distância de 112,593 m, confrontando-se com Henock Martins Rêgo, até o vértice 63 (559361,022;8209094,202). Do vértice 63 segue-se, com azimute de 276°32’00” e distância de 185,766 m, confrontando-se com Henock Martins Rêgo, até o vértice 64 (559176,462;8209115,339). Do vértice 64 segue-se, com azimute de 284°51’32” e distância de 78,860 m, confrontando-se com Henock Martins Rêgo, até o vértice 65 (559100,239;8209135,561). Do vértice 65 segue-se, com azimute de 4°51’52” e distância de 1117,464 m, confrontando-se com Henock Martins Rêgo, até o vértice 66 (559195,000;8210249,000).Finalmente, segue-se, com azimute de 274°21’02” e distância de 1278,684 m, confrontando-se com Henock Martins Rêgo, até o vértice 1, início da descrição.
Art. 2º – São partes integrantes desta lei, a planta de situação da área e memorial descritivo, com a delimitação gráfica do perímetro urbano.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 25 de novembro de 2008
FRANCISCO DE ASSIS SIMÕES
Prefeito Municipal
