LEI Nº 1.730, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Santo Afonso
A Câmara Municipal de Brasília de Minas, por seus representantes na Câmara Municipal, decreta:
Art. 1° – Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação Santo Afonso, criada em 08 de maio de 2005, Bairro Araújo nesta cidade.
Art. 2° – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 18 de dezembro de 2007
FRANCISCO DE ASSIS SIMÕES
Prefeito Municipal