LEI Nº 1.727, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Rosa.
A Câmara Municipal de Brasília de Minas, no uso de suas atribuições aprova:
Art. 1° – Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Rosa, conforme Estatuto.
Art. 2° – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 14 de dezembro de 2007
FRANCISCO DE ASSIS SIMÕES
Prefeito Municipal
