LEI Nº. 1.593, 05 DE SETEMBRO DE 2002

 

Declara de utilidade pública a Associação Espeleogrupo Brasilia de Minas.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Brasilia de Minas aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1^o. – Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Espeleogrupo Brasilia de Minas, com sede nesta cidade à rua Camilo Prates, 355.

 

Art. 2^o. – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3^o. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasilia de Minas, 05 de setembro de 2002

 

 

 

GETÚLIO ANDRADE BRAGA

Prefeito Municipal