LEI N° 1.975, DE 10 DE AGOSTO DE 2016
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores dos Bairros Dona Eloína, Dona Júlia Alves Braga e parte do Bairro Dona Joaquina do município de Brasília de Minas.
A Câmara Municipal de Brasília de Minas, no uso de suas atribuições aprova:
Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores dos Bairros Dona Eloína, Dona Júlia Alves Braga e parte do Bairro Dona Joaquina do município de Brasília de Minas, CNPJ nº 24.532.925/0001-39.
Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 10 de agosto de 2016
JAIR OLIVA JUNIOR
Prefeito Municipal