LEI N° 1.914, DE 18 DE MARÇO DE 2014
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural, Desportiva, Lazer e Desenvolvimento de Fernão Dias.
A Câmara Municipal de Brasília de Minas, no uso de suas atribuições aprova:
Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural, Desportiva, Lazer e Desenvolvimento de Fernão Dias, com sede no Distrito de Fernão Dias.
Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 18 de março de 2014
JAIR OLIVA JUNIOR
Prefeito Municipal