LEI N° 1.914, DE 18 DE MARÇO DE 2014 / Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural, Desportiva, Lazer e Desenvolvimento de Fernão Dias.

 

 

 

LEI N° 1.914, DE 18 DE MARÇO DE 2014

 

 

 

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural, Desportiva, Lazer e Desenvolvimento de Fernão Dias.

 

 

 

A Câmara Municipal de Brasília de Minas, no uso de suas atribuições aprova:

 

 

Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural, Desportiva, Lazer e Desenvolvimento de Fernão Dias, com sede no Distrito de Fernão Dias.

 

 

Art. 2° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 18 de março de 2014

 

 

 

 

JAIR OLIVA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

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