LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 18 DE JUNHO DE 2013
Altera o anexo I da Lei Complementar nº 005 de 06 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Brasília de Minas/MG aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica alterada o anexo I da Lei Complementar nº 005 de 06 de dezembro de 2007 que passará a vigorar com a seguinte redação.
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
| Quantidade | Cargo | Carga Horária | Vencimento |
| 01 | Ajudante de Serviços Gerais | 40 horas | R$ 678,00 |
| 01 | Assistente Administrativo | 40 horas | R$ 678,00 |
CARGOS DE PROVIMENTO COMISSÃO
| Quantidade | Cargo | Carga Horária | Vencimento |
| 01 | Diretor-Presidente | 40 horas | R$ 3.000,00 |
| 01 | Diretor Administrativo e Financeiro | 40 horas | R$ 1.200,00 |
| 01 | Diretor de Previdência e Atuária | 40 horas | R$ 1.200,00 |
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 18 de junho de 2013
JAIR OLIVA JUNIOR
Prefeito Municipal
