Decretos ￫ DECRETO Nº 3.398, DE 03 DE MARÇO DE 2017 Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por ENXURRADAS (COBRADE 1.2.2.0.0) conforme IN/MI 02/2016.￫ DECRETO Nº 3.397, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.￫ DECRETO Nº 3.396, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017￫ DECRETO Nº 3.396, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PELO CUMPRIMENTO DE METAS NO CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO VIVA VIDAE HIPERDIA ESTABELECIDAS NO PRESENTE DECRETO COM POR BASE O ARTIGO 58 DA LEI 1.591/2002￫ DECRETO Nº 3.395, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DISCIPLINADO NO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO ÀS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÃMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.￫ DECRETO Nº 3.395, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DISCIPLINADO NO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO ÀS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÃMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.￫ DECRETO Nº 3.394, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 Dispõe sobre a delegação de competência para recebimento de ônibus escolar.￫ DECRETO Nº 3.394, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 - Dispõe sobre a delegação de competência para recebimento de ônibus escolar.￫ DECRETO Nº 3.393, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE￫ DECRETO Nº 3.392, DE 30 DE JANEIRO DE 2017￫ DECRETO Nº 3.391, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 Decreta LUTO OFICIAL em todo território municipal em virtude do falecimento de Paulo Humberto Alves Pereira.￫ DECRETO Nº 3.391, DE 30 DE JANEIRO DE 2017 Decreta LUTO OFICIAL em todo território municipal em virtude do falecimento de Paulo Humberto Alves Pereira.￫ DECRETO Nº 3.390, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 NOMEIA OS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.￫ DECRETO Nº 3.390, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 NOMEIA OS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.￫ DECRETO Nº 3.389, DE 04 DE JANEIRO DE 2017￫ DECRETO Nº 3.388, DE 04 DE JANEIRO DE 2017 Revoga todas as gratificações de função de confiança porventura concedidas aos servidores efetivos pelos Decretos nº 3.186/13, 3.222/14, 3.241/14 e 3.242/14.￫ DECRETO Nº 3.387, DE 04 DE JANEIRO DE 2017 Estabelece o Valor da Terra Nua por hectare (VTN/ha) do Imóvel Rural no Município de Brasília de Minas para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural – ITR e cumprimento da Legislação Tributária Municipal.￫ DECRETO Nº 3.386, DE 04 DE JANEIRO DE 2017 Cria a Comissão de Organização do Fundo Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com a finalidade de nomear seus integrantes, e definir os gestores.￫ DECRETO Nº 3.385, DE 04 DE JANEIRO DE 2017 DISPÕE SOBRE ESTADO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS/MG.￫ DECRETO Nº 3.388, DE 04 DE JANEIRO DE 2017 Revoga todas as gratificações de função de confiança porventura concedidas aos servidores efetivos pelos Decretos nº 3.186/13, 3.222/14, 3.241/14 e 3.242/14.« Mais RecentesMais Antigos »
