DECRETO Nº 3.388, DE 04 DE JANEIRO DE 2017
Revoga todas as gratificações de função de confiança porventura concedidas aos servidores efetivos pelos Decretos nº 3.186/13, 3.222/14, 3.241/14 e 3.242/14.
O Prefeito Municipal de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal, em conformidade com o Art. 77, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º –Ficam revogadas todas as gratificações de função de confiança porventura concedidas aos servidores efetivos pelos Decretos nº 3.186/13, 3.222/14, 3.241/14 e 3.242/14.
Art. 2° – Os servidores municipais deslocados de seus cargos e funções originais devem retornar aos mesmos.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG, 04 de janeiro de 2017
GEÉLISON FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
