Em atendimento ao disposto no parágrafo 1º do art. 32 e art. 38 da
Lei Federal nº 13.019/2014, procedemos ao competente extrato de justificativa
da inexigibilidade do chamamento público para a celebração do Acordo de
Cooperaçãonº 003/2019 entre a Prefeitura Municipal de Brasília de Minas/MG e
a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE
MOCAMBINHO, inscrita no CNPJ sob o nº 25.217.985/0001-32,com o escopo
de promover a limpeza de tanques que estão escavados de terra, construir
valas para a rede de água dos poços artesianos e limpar os terrenos para
prepará-los para plantio e agricultura,promovendo a valorização e o
fortalecimento da agricultura familiar e visando melhores condições de moradia,
saneamento e distribuição de água potável para seus associados e familiares.
| Arquivo | Ação |
|---|
| Extrato-de-Justificativa-Publicação-RETROESCAVADEIRA.pdf | Download |
